Carrefour é condenado a pagar R$14.800 a transexuais discriminadas

No dia 19 de agosto de 2006 duas transexuais foram vítimas de piadas homofóbicas por funcionários do mercado Carrefour da Avenida Salim Farah Maluf, em São Paulo. Por conta disso, elas entraram com processo em setembro do mesmo ano contra a loja perante a Comissão Processante Especial da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. As ações judiciais foram movidas com base na Lei Estadual nº 10.948/01 que pune atitudes discriminatórias decorrentes da orientação sexual.

A dupla que sofreu a discriminação, Vanessa Graccio (Helton de Oliveira) e Rafaela Garcia (Claudiney Robson Graccio), disse que no momento em que estavam fazendo compras alguns funcionários começaram a apontar e a fazer gestos obscenos e ofensas verbais. Relataram ainda que o gerente acompanhou toda a cena e nada fez para que se parasse.

Hoje saiu a decisão final, publicada em Diário Oficial, onde o Carrefour foi condenado em última instância a pagar às trans o valor de R$ 14.800. Dimitri Salles, da Secretaria de Justiça, lembrou a reportagem do A Capa que o casal já tinha vencido em primeira instância em fevereiro deste ano mas, "nós consideramos na época que a pena tinha sido muito branda - apenas uma advertência - portanto recorremos da decisão e a Secretaria de Justiça entendeu que realmente tinha sido branda e condenaram o mercado a pagar".

Na íntegra: http://www.acapa.com.br/site/noticia.asp?codigo=5610